Política de Privacidade

Política de Privacidade relativa a Reservas de Hotel e Alojamento

Introdução

A Prifalésia – Construção e Gestão de Hotéis S.A. (“Prifalésia,” ou “Nós”) com sede na Praça de Alvalade, n.º 7, 8.º direito, 1700-036 Alvalade, Lisboa, e com o NIPC 510920705, valoriza a sua privacidade e está empenhada em proteger e tratar os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo as orientações e instruções da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

A presente Política de Privacidade explica de que forma Nós recolhemos, utilizamos, partilhamos, transferimos e protegemos os dados pessoais que nos disponibiliza exclusivamente no âmbito da atividade do Hotel e dos serviços que lhe são prestados no Hotel – quer através dos formulários de registo no momento do check-in, quer através de outros meios de comunicação, ou sempre que tal seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações perante si. A presente Política não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da gestão ou funcionamento do website do Hotel, conforme explicado na secção 8 (“Website, pedidos de informação e cookies”).

Dever de Informação por parte do Website

A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares encontra-se tutelada em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“LPD”), que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Garante-nos que a informação disponibilizada é verdadeira, exata, completa e atualizada, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar do incumprimento desta obrigação.

Recolha e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Nós recolhemos os seus dados pessoais quando efetua uma reserva ou solicita alojamento no nosso hotel, o “Domes Lake Algarve”.

Estes dados podem incluir o seu nome, dados de contacto, informações de pagamento, documento de identificação emitido por uma autoridade pública e quaisquer outros dados necessários para gerir ou facilitar a sua estadia, prestar os nossos serviços e comunicar consigo.

Caso não forneça determinados dados, Nós poderemos não conseguir confirmar a sua reserva ou cumprir as nossas obrigações contratuais e legais.

O fornecimento de dados pessoais para fins de marketing é facultativo e não afeta a sua reserva nem o acesso aos nossos serviços.

Nós utilizamos os seus dados pessoais para:

Gerir a sua reserva, dar resposta aos pedidos de serviços e manter a documentação relevante durante a sua estadia.

Fundamento de licitude: execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte ou adoção de diligências, a pedido do Titular dos Dados, antes da celebração de um contrato e, quando aplicável, cumprimento de obrigações jurídicas.

Facilitar e monitorizar o seu acesso aos quartos e às restantes instalações do hotel, bem como a utilização dos nossos serviços, incluindo, quando aplicável, o SPA, o restaurante e os serviços de restauração.

Comunicar consigo, quer na sequência de um pedido seu, quer quando tal seja necessário para os nossos interesses legítimos ou para o cumprimento de obrigações jurídicas.

Envio de newsletters e outras comunicações comerciais ou promocionais relacionadas com as atividades do Hotel, quando tenha dado o seu consentimento.

Fundamento de licitude: o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento.

Assegurar a segurança de pessoas e bens no Hotel.

Fundamento de licitude: o nosso interesse legítimo em proteger os hóspedes, colaboradores, visitantes e bens e, quando aplicável, o cumprimento de obrigações jurídicas.

Cumprir obrigações jurídicas, incluindo a manutenção de registos contabilísticos e a comunicação de informações às autoridades locais, quando exigido, bem como o cumprimento de ordens vinculativas emitidas pelas autoridades judiciais competentes.

Fundamento de licitude: cumprimento de obrigações jurídicas.

Cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo a gestão e resposta aos pedidos de exercício dos seus direitos enquanto Titular dos Dados.

Fundamento de licitude: cumprimento de obrigações jurídicas.

Fazer valer, exercer ou defender direitos legais, incluindo no âmbito de processos judiciais.

Fundamento de licitude: o nosso interesse legítimo em proteger e defender os nossos direitos legais.

Partilha e Divulgação de Dados Pessoais

Em conformidade com o princípio da necessidade e da proporcionalidade, Nós concedemos acesso aos seus dados pessoais apenas a indivíduos ou entidades que necessitem desse acesso para realizar tarefas em nosso nome ou quando tal for exigido por lei. O pessoal interno autorizado da Prifalésia, incluindo a equipa do hotel, as equipas de reservas, os departamentos de TI, os serviços de marketing e os consultores jurídicos, podem tratar os seus dados conforme necessário para cumprir as nossas obrigações contratuais e legais. Qualquer desses funcionários está sujeito a obrigações de confidencialidade e aos requisitos aplicáveis de proteção de dados.

Nós partilhamos igualmente os seus dados pessoais com a Domes of Attica, S.A. (“Gestora do Hotel”), que atua como subcontratante no tratamento dos dados em nome da Prifalésia. Poderá contactar a Gestora do Hotel através do endereço de e-mail dpo@domesresorts.com.

O Domes Lake Algarve é um hotel da Autograph Collection afiliado da Marriott International, Inc. (“Marriott”). Quando ficar hospedado no Domes Lake Algarve, os seus dados serão partilhados com e tratados pela Marriott International, Inc. e pelas suas afiliadas (com sede nos Estados Unidos da América), enquanto responsáveis independentes pelo tratamento, de acordo com a própria Política de Privacidade da Mariott, disponível em https://www.marriott.com/pt-br/about/privacy.mi.

Quando a sua reserva, estadia ou serviços relacionados envolvam uma agência de viagens, operador turístico, plataforma de reservas, companhia aérea ou outro parceiro comercial através do qual a reserva ou o serviço de viagem associado tenha sido efetuado, poderemos também partilhar os dados pessoais relevantes com essas entidades, sempre que necessário para gerir a reserva ou a estadia, cumprir obrigações contratuais, prestar assistência, tratar reclamações ou incidentes, ou, de outro modo, coordenar os serviços relacionados com a sua reserva. Consoante as circunstâncias e as finalidades para as quais tratem os seus dados pessoais, essas entidades poderão atuar como responsáveis independentes pelo tratamento e tratar os seus dados pessoais de acordo com as respetivas políticas de privacidade aplicáveis.

Adicionalmente, Nós poderemos recorrer a prestadores de serviços externos (por exemplo, prestadores de serviços de TI, prestadores de serviços de segurança e entidades de investigação e análise) para nos auxiliarem nas atividades de tratamento de dados. Estes terceiros tratam os seus dados pessoais exclusivamente de acordo com as nossas instruções, ao abrigo das garantias contratuais exigidas e estritamente para as finalidades aqui previstas. Não lhes é permitido utilizar ou divulgar os seus dados para qualquer outra finalidade, salvo quando tal seja exigido por lei.

Caso Nós vendamos ou transfiramos a totalidade ou parte da nossa atividade, reservamo-nos o direito de transferir os seus dados pessoais para a entidade interessada ou para terceiros autorizados envolvidos na operação. Em qualquer caso, Nós asseguraremos o cumprimento contínuo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados durante todo o processo.

Nós poderemos ainda divulgar os seus dados pessoais quando tal seja exigido por lei, em resposta a pedidos de autoridades governamentais ou judiciais, ou para a proteção dos nossos direitos e interesses legais, bem como para garantir a segurança dos nossos clientes, colaboradores e do público em geral.

Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais poderão ser transferidos para fora do seu país de residência, incluindo para fora do Espaço Económico Europeu, potencialmente para jurisdições que não assegurem o mesmo nível de proteção de dados. Nesses casos, Nós cumpriremos os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados, mediante a implementação de garantias adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) previstas na regulamentação da União Europeia, bem como através da realização das avaliações relevantes para determinar se são necessárias medidas técnicas, contratuais ou organizativas adicionais.

Poderá solicitar uma cópia dessas garantias contratuais contactando-nos através do endereço de e-mail dpo@prifalesia.eu.

Prazo de Conservação

Nós tratamos e conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante outros períodos que sejam legalmente exigidos.

Uma vez cumpridas essas finalidades ou decorrido o período de conservação legalmente exigido, Nós eliminaremos de forma segura ou iremos proceder à anonimização dos seus dados pessoais, de acordo com as nossas políticas internas e com os requisitos legais aplicáveis.

Os seus Direitos ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados

Nas circunstâncias e condições previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o RGPD e a LPD, tem o direito de:

Acesso: Solicitar a confirmação de que Nós tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter uma cópia desses dados e outras informações relevantes.
• Retificação: Solicitar-nos a correção ou atualização de quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos.
Apagamento: Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando a continuação do tratamento não seja justificada ou legalmente exigida.
Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais enquanto Nós avaliamos o seu pedido ou caso conteste a exatidão ou a licitude do nosso tratamento.
• Portabilidade: Obter os seus dados pessoais e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
Oposição: Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.
Retirada do consentimento: Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail dpo@prifalesia.eu. Nós poderemos solicitar uma prova razoável da sua identidade antes de dar cumprimento a determinados pedidos, de modo a garantir a segurança e a privacidade dos seus dados. Nós procuraremos responder dentro dos prazos legalmente previstos.

Contactar-nos e Apresentar uma Reclamação

A Prifalésia nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD), responsável por acompanhar o nosso cumprimento da legislação da União Europeia e da legislação local aplicável em matéria de proteção de dados. Caso tenha alguma questão ou preocupação relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais ou pretenda exercer algum dos seus direitos, poderá contactar o nosso EPD através do endereço de e-mail dpo@prifalesia.eu.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD através da seguinte página Web: www.cnpd.pt.

Website, Pedidos de Informação Online e Cookies

Tenha em atenção que as páginas Web do Domes Lake Algarve, disponíveis e acessíveis através de https://domesresorts.com/, foram desenvolvidas e são geridas pelo Domes Group, especificamente pela Domes of Attica S.A., que é exclusivamente responsável, enquanto responsável independente pelo tratamento, pelos dados pessoais recolhidos quando utiliza essas páginas. Tal inclui quaisquer informações que forneça através de formulários online (tais como formulários de pedido de informação, “obter uma proposta”, contacto ou subscrição de newsletter), da funcionalidade de chat em direto, bem como os dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.

A qualidade da Domes of Attica como responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do website é distinta do tratamento realizado pela Prifalésia no âmbito da sua reserva e estadia no Resort (embora a Domes of Attica possa transmitir à Prifalésia os dados pessoais relevantes, para que o seu pedido de informação e qualquer reserva daí resultante possam ser tratados pela Prifalésia enquanto responsável pelo tratamento).

Caso tenha alguma questão sobre a forma como os seus dados pessoais recolhidos através do website são tratados, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Domes of Attica através do endereço de e-mail dpo@domesresorts.com ou consultar www.domesresorts.com/domesofattica.

Nós estamos empenhados em tratar os seus dados pessoais de forma transparente e segura. Nós procuramos assegurar os mais elevados padrões de proteção, garantindo que os seus direitos de privacidade são respeitados e salvaguardados em conformidade com as orientações e diretrizes da CNPD. Caso tenha alguma questão adicional, poderá contactar o nosso EPD através dos contactos acima indicados. Agradecemos a sua confiança e esperamos recebê-lo em breve no Domes Lake Algarve.

Setembro 2026